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Informação Geral

O Orçamento Participativo (O.P.) é uma iniciativa da Câmara Municipal de Ovar, que permite aos Munícipes apresentarem ideias para melhorar um lugar/freguesia ou o concelho até 50.000€.Depois, os Munícipes votam nas ideias e as mais votadas são concretizadas pela Câmara Municipal de Ovar.

 

COMO FUNCIONA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?

1 – Munícipe apresenta ideia até 50.000€ numa sessão de Apresentação de Propostas (Art. 12º Regulamento);

2 – Nessa sessão, recolhe 5 subscrições de outros munícipes presentes;

3 – Se a ideia cumprir os requisitos (Art. 13º do Regulamento) passa à Fase de Análise Técnica e, depois, à Fase de votação;

4 – Na fase de votação, os Munícipes votam em 3 ideias e as mais votadas vão tornar-se realidade.

 

QUAIS SÃO AS FASES DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO? 

» Fase de Apresentação de Propostas (onde os Munícipes apresentam a sua ideia)
» Fase de Análise Técnica (onde a Comissão Técnica verifica se a ideia respeita as regras do Orçamento Participativo)
» Fase de Votação (onde os Munícipes votam nas ideias que querem ver concretizadas).

FASE DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

 

QUE IDEIAS POSSO APRESENTAR? (Art. 13º do Regulamento)

A IDEIA TEM DE:

A IDEIA NÃO PODE:

  • Melhorar algo na sua rua, freguesia ou concelho
  • Pôr em causa iniciativas que a Câmara Municipal tenha ou esteja a pensar fazer.
  • Ser sobre uma competência da Câmara Municipal
  • Implicar a realização de atividades sujeitas a patentes, marcas registadas ou direitos de autor
  • Acontecer na área do concelho
    (ou numa das freguesias)
  • Implicar a criação de emprego para o proponente.
  • Ser concreta
  • Propor a compra e/ou aluguer de qualquer tipo de viatura para Associações do Concelho
  • Custar 50.000€ ou menos (já com IVA incluído)
  • Implicar obras em instalações das associações/coletividades
  • Ser realizada em 12 meses ou menos
  • Ser sobre adquirir equipamentos para as associações/coletividades/clubes
  • Ser concretizável do ponto de vista técnico.
  • Ser sobre o funcionamento da Câmara Municipal

 

QUANTAS IDEIAS POSSO APRESENTAR?

Na mesma Sessão de Apresentação de Ideias, cada Munícipe pode apresentar até uma Proposta.

No total de todas as Sessões de Apresentação de Ideias, cada Munícipe pode apresentar até duas Propostas. [12º nº 3 Reg.]

Cada ideia pode ter um de dois âmbitos:

 

COMO FAÇO PARA APRESENTAR UMA IDEIA?

As ideias são apresentadas presencialmente numa Sessão de Apresentação de Ideias. (consulte o calendário disponível no site).

Se a sua ideia tiver:

  • âmbito municipal (ou seja, se beneficiar 4 freguesias ou mais), pode apresentar essa ideia em qualquer Sessão de Apresentação de Ideias.
  • âmbito de freguesia (isto é, se beneficiar menos de 4 freguesias), a ideia só pode ser apresentada na Sessão da Freguesia a que disser respeito e em que o Munícipe está recenseado.

Ex: se a ideia é para a freguesia de Válega, só pode ser apresentada por alguém recenseado em Válega e na Sessão de Apresentação que acontecerá em Válega.

 

FASE DE VOTAÇÃO - 11 DEZ 2023 A 31 JAN 2024

COMO POSSO VOTAR EM IDEIAS?

Tem 3 opções para votar.

   Como  O que tem de fazer
 SITE O.P.

 Registando-se na plataforma em:

 http://op.cm-ovar.pt

 E preenchendo o boletim de voto, votando 1 única vez, obrigatoriamente em 3 ideias.
 SMS GRATUITA  

Enviar SMS para o 4902 com o texto:

OVAR Px Px Px [nº do cartão de cidadão] [data de nascimento em formato ano/mês/dia] ACEITO

 

Ex: Se quiser votar nas propostas [P] n.º 3, nº 7 e nº 10, o seu Cartão de Cidadão for o nº 123412349 e tiver nascido a 31/05/1978, a SMS que tem de enviar é:

Ex: OVAR P3 P7 P10 123412349 19780531 ACEITO

 SESSÃO DE VOTAÇÃO PRESENCIAL Comparecendo no dia, hora e local estabelecidos para a Sessão de Votação que se realizará na freguesia onde está recenseado  Trazer o Bilhete de Identidade ou o Cartão de Cidadão

 

CALENDÁRIO:

 

 


Morada

Sessão Esclarecimento de Dúvidas

Sessão Apresentação de Propostas

Sessão de Votação Presencial

Arada -
Centro Cívico de Arada

R. da Cruzinha 167, 3885-185

09 out 2023 (seg)

21h30

19 out 2023 (qui)

21h30

11 jan 2024 (qui)

14h-19h

Cortegaça -
Junta de Freguesia

Largo 25 de Setembro 3885-211

22 set 2023 (sex)
21h30

16 out 2023 (seg)

21h30

08 jan 2024 (seg)

14h-19h

Esmoriz -
Junta de Freguesia

Av. 29 de Março, 515, 3885-517

26 set 2023 (ter)
21h30

17 out 2023 (ter)
21h30

09 jan 2024 (ter)

14h-19h

Maceda -
Junta de Freguesia

Rua José F. Godinho, 50, 3885-815

13 out 2023 (sex)

21h30

27 out 2023 (sex)

21h30

17 jan 2024 (qua)
14h-19h

Ovar -
Junta de Freguesia

R. Cândido dos Reis 51, 3880-218

10 out 2023 (ter)
21h30

20 out 2023 (sex)

21h30

12 jan 2024 (sex)

14h-19h

S. João de Ovar - Junta de Freguesia

Praça Poder Local, 3880-755

12 out 2023 (qui)

21h30

26 out 2023 (qui)

21h30

16 jan 2024 (ter)
14h-19h

S. Vicente Pereira - Junta de Freguesia

Av. da Igreja 255, 3880-821

11 out 2023 (qua)
21h30

23 out 2023 (seg)

21h30

15 jan 2024 (seg)
14h-19h

Válega -
Junta de Freguesia

Av. Comendador António Augusto da Silva 310, 3880-501)

27 set 2023 (qua)

21h30

18 out 2023 (qua)

21h30

10 jan 2024 (qua)

14h-19h