O
Orçamento
Participativo (O.P.) é uma iniciativa da Câmara Municipal de Ovar, que permite aos Munícipes apresentarem ideias para melhorar um lugar/freguesia ou o concelho até 50.000€.Depois, os Munícipes votam nas ideias e as mais votadas são concretizadas pela Câmara Municipal de Ovar.
COMO FUNCIONA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?
1 – Munícipe apresenta ideia até 50.000€ numa sessão de Apresentação de Propostas (Art. 12º Regulamento);
2 – Nessa sessão, recolhe 5 subscrições de outros munícipes presentes;
3 – Se a ideia cumprir os requisitos (Art. 13º do Regulamento) passa à Fase de Análise Técnica e, depois, à Fase de votação;
4 – Na fase de votação, os Munícipes votam em 3 ideias e as mais votadas vão tornar-se realidade.
QUAIS SÃO AS FASES DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?
» Fase de Apresentação de Propostas (onde os Munícipes apresentam a sua ideia)
» Fase de Análise Técnica (onde a Comissão Técnica verifica se a ideia respeita as regras do Orçamento Participativo)
» Fase de Votação (onde os Munícipes votam nas ideias que querem ver concretizadas).
FASE DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
QUE IDEIAS POSSO APRESENTAR? (Art. 13º do Regulamento)
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A IDEIA TEM DE:
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A IDEIA NÃO PODE:
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- Melhorar algo na sua rua, freguesia ou concelho
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- Pôr em causa iniciativas que a Câmara Municipal tenha ou esteja a pensar fazer.
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- Ser sobre uma competência da Câmara Municipal
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- Implicar a realização de atividades sujeitas a patentes, marcas registadas ou direitos de autor
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- Acontecer na área do concelho
(ou numa das freguesias)
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- Implicar a criação de emprego para o proponente.
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- Propor a compra e/ou aluguer de qualquer tipo de viatura para Associações do Concelho
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- Custar 50.000€ ou menos (já com IVA incluído)
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- Implicar obras em instalações das associações/coletividades
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- Ser realizada em 12 meses ou menos
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- Ser sobre adquirir equipamentos para as associações/coletividades/clubes
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- Ser concretizável do ponto de vista técnico.
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- Ser sobre o funcionamento da Câmara Municipal
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QUANTAS IDEIAS POSSO APRESENTAR?
Na mesma Sessão de Apresentação de Ideias, cada Munícipe pode apresentar até uma Proposta.
No total de todas as Sessões de Apresentação de Ideias, cada Munícipe pode apresentar até duas Propostas. [12º nº 3 Reg.]
Cada ideia pode ter um de dois âmbitos:
COMO FAÇO PARA APRESENTAR UMA IDEIA?
As ideias são apresentadas presencialmente numa Sessão de Apresentação de Ideias. (consulte o calendário disponível no site).
Se a sua ideia tiver:
- âmbito municipal (ou seja, se beneficiar 4 freguesias ou mais), pode apresentar essa ideia em qualquer Sessão de Apresentação de Ideias.
- âmbito de freguesia (isto é, se beneficiar menos de 4 freguesias), a ideia só pode ser apresentada na Sessão da Freguesia a que disser respeito e em que o Munícipe está recenseado.
Ex: se a ideia é para a freguesia de Válega, só pode ser apresentada por alguém recenseado em Válega e na Sessão de Apresentação que acontecerá em Válega.
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CALENDÁRIO
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Local
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Sessão Apresentação de Propostas
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Arada
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Centro Cívico de Arada
(R. da Cruzinha 167, 3885-185)
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04 nov 2024 (seg)
21h30
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Cortegaça
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Junta de Freguesia de Cortegaça
(Largo 25 de Setembro 3885-211)
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16 out 2024 (qua)
21h30
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Esmoriz
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Junta de Freguesia de Esmoriz
(Av. 29 de Março, 515, 3885-517)
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25 out 2024 (sex)
21h30
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Maceda
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Junta de Freguesia de Maceda
(Rua José F. Godinho, 50, 3885-815)
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07 nov 2024 (qui)
21h30
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Ovar
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Junta de Freguesia de Ovar
(R. Cândido dos Reis 51, 3880-218)
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08 nov 2024 (sex)
21h30
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S. João de Ovar
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Junta de Freguesia de S. João
(Praça Poder Local, 3880-755)
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17 ou 2024 (qui)
21h30
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S. Vicente Pereira
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Junta de Freguesia de S. Vicente
(Av. da Igreja 255, 3880-821)
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21 out 2024 (seg)
21h30
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Válega
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Junta de Freguesia de Válega
(Av. Comendador António Augusto da Silva 310, 3880-501)
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31 out 2024 (qui)
21h30
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