Quem pode participar no Orçamento Participativo?
Todos os cidadãos validamente recenseados no Município de Ovar até ao final do período de votação de propostas (31 de janeiro de 2024).
Como participar no Orçamento Participativo?
Os cidadãos recenseados no Município de Ovar podem participar:
- na Fase de Apresentação de Propostas - apresentando uma ideia para melhorar algo na sua rua, freguesia ou concelho, na Sessão de Apresentação de Ideias que acontecer na sua freguesia;
- na Fase de Votação - votando uma vez, obrigatoriamente em 3 ideias;
- na Fase de Avaliação - preenchendo um formulário anónimo com sugestões de melhoria para futuras edições.
Como faço para apresentar uma ideia no Orçamento Participativo?
As ideias são apresentadas presencialmente numa Sessão de Apresentação de Ideias.
Se a ideia tiver:
- âmbito municipal (ou seja, se beneficiar 4 freguesias ou mais) --> pode ser apresentada em qualquer Sessão de Apresentação de Ideias;
- âmbito de freguesia (isto é, se beneficiar menos de 4 freguesias) --> a ideia só pode ser apresentada na Sessão da Freguesia a que disser respeito e em que o Munícipe está recenseado.
Ex: se a ideia é para a freguesia de Válega, só pode ser apresentada por alguém recenseado em Válega e na Sessão de Apresentação que acontecerá em Válega.
Que ideias posso apresentar no Orçamento Participativo?
|
A IDEIA TEM DE:
|
A IDEIA NÃO PODE:
|
- Melhorar algo na sua rua, freguesia ou concelho
|
- Pôr em causa iniciativas que a Câmara Municipal tenha ou esteja a pensar fazer.
|
- Ser sobre uma competência da Câmara Municipal
|
- Implicar a realização de atividades sujeitas a patentes, marcas registadas ou direitos de autor
|
- Acontecer na área do concelho
(ou numa das freguesias)
|
- Implicar a criação de emprego para o proponente.
|
|
|
- Propor a compra e/ou aluguer de qualquer tipo de viatura para Associações do Concelho
|
- Custar 50.000€ ou menos (já com IVA incluído)
|
- Implicar obras em instalações das associações/coletividades
|
- Ser realizada em 12 meses ou menos
|
- Ser sobre adquirir equipamentos para as associações/coletividades/clubes
|
- Ser concretizável do ponto de vista técnico.
|
- Ser sobre o funcionamento da Câmara Municipal
|
Quantas ideias posso apresentar no Orçamento Participativo?
Na mesma Sessão de Apresentação de Ideias, cada Munícipe pode apresentar até uma Proposta.
No total de todas as Sessões de Apresentação de Ideias, cada Munícipe pode apresentar até duas Propostas. [12º nº 3 Reg.]
Cada ideia pode ter um de dois âmbitos:
Como faço para votar, quando abrir a Fase de Votação?
Tem 3 opções para votar.
| |
Como |
O que tem de fazer |
| SITE O.P. |
Registando-se na plataforma em:
http://op.cm-ovar.pt
|
E preenchendo o boletim de voto, votando 1 única vez, obrigatoriamente em 3 ideias. |
| SMS GRATUITA |
Enviar SMS para o 4902 com o texto:
OVAR Px Px Px [nº do cartão de cidadão] [data de nascimento em formato ano/mês/dia] ACEITO
|
Ex: Se quiser votar nas propostas [P] n.º 3, nº 7 e nº 10, o seu Cartão de Cidadão for o nº 123412349 e tiver nascido a 31/05/1978, a SMS que tem de enviar é:
Ex: OVAR P3 P7 P10 123412349 19780531 ACEITO
|
| SESSÃO DE VOTAÇÃO PRESENCIAL |
Comparecendo no dia, hora e local estabelecidos para a Sessão de Votação que se realizará na freguesia onde está recenseado |
Trazer o Bilhete de Identidade ou o Cartão de Cidadão |