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O que é o OP?

Orçamento Participativo do Município de Ovar é uma iniciativa da Câmara Municipal que pretende aprofundar a recolha de contributos das instituições e dos cidadãos na discussão e elaboração do orçamento público municipal. 
São objetivos essenciais desta medida:

a) Consolidar a ligação entre a autarquia e os seus munícipes e aprofundar a participação democrática

b) Aperfeiçoar a qualidade do processo democrático local com um aumento da transparência da atividade da autarquia, do nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal;

c) Criar elos de ligação à causa pública através do diálogo dinâmico entre eleitos, técnicos municipais e sociedade civil, na procura das melhores soluções de acordo com os recursos disponíveis

d) Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida na cidade.

 

Orçamento Participativo envolve um ciclo anual composto pelas seguintes fases: 

Preparação - definição da metodologia, constituição da Comissão de Análise, criação dos instrumentos de participação, determinação do montante anual a atribuir ao Orçamento Participativo e definição dos princípios e regras. 

Recolha de Propostas – A recolha de propostas será feita nas Sessões de Participação, as quais serão organizadas de modo a favorecer o debate entre os participantes, consensualizando e elegendo as propostas que têm condições para prosseguir para a fase seguinte. Pode preparar a sua proposta usando o formulário próprio (formulário.pdf) .

Analise Técnica das Propostas - As propostas recebidas são analisadas pela Comissão de Análise - Presidente da Câmara Municipal, Vereador do Pelouro Financeiro, dois técnicos municipais, (nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal), um vereador em regime de não permanência e por um membro da Assembleia Municipal – e, caso cumpram com os critérios de elegibilidade, são transformadas em projetos. 

Votação das Propostas – os projectos considerados elegíveis são objeto de votação através da página de internet concebida para o efeito, nos balcões de atendimento da Câmara Municipal de Ovar/ Loja do Cidadão, em Esmoriz e nos postos de atendimento das oito freguesias do município. 

Apresentação Pública dos Resultados - Os projetos mais votados são incorporados na proposta de Orçamento do Executivo Municipal. 

Avaliação - Os resultados alcançados são objeto de avaliação por parte da Câmara Municipal de Ovar nas seguintes dimensões: (i) adesão ao processo; (ii) dinâmica participativa; (iii) identificação de problemas; e (iv) aperfeiçoamento do processo.

 

Orçamento Participativo tem carácter deliberativo e não meramente consultivo, pelo que está aberto à participação de todos os cidadãos, com mais de 18 anos, que sejam eleitores no Município de Ovar, podendo formular propostas e decidir sobre projetos considerados prioritários até ao limite orçamental estipulado pela Câmara Municipal de Ovar.